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Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen)

Publicado: Quinta, 30 de Agosto de 2018, 07h28 | Última atualização em Quinta, 30 de Agosto de 2018, 07h42
 
ATENÇÃO PESQUISADORES:
 
Todos servidores que realizam ou realizaram projetos no âmbito do IFSULDEMINAS que contemplavam ou contemplam o acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen(Clique aqui para descrição do que é patrimônio genético e conhecimento tradicional associado)
 
Esta obrigatoriedade decorre da Lei 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que substituem a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001. O cadastro deve ser contínuo para todas as pesquisas que se enquadrem nessas condições.
 
O prazo para cadastro dos projetos é 06 de novembro de 2018.
 
Orientamos os pesquisadores que se enquadram neste aspecto para que iniciem o cadastro o quanto antes, acessando a página do SisGen, no site do Ministério do Meio Ambiente (https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx). 
 
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é o sistema eletrônico criado, mantido e operacionalizado pela Secretaria Executiva do CGen para o gerenciamento dos cadastros dos projetos que se enquadrem nos dispostos do artigo 20 do Decreto 8.772/16.  
 
Após o prazo supracitado, as pesquisas já realizadas e que tiveram seus resultados divulgados serão passíveis de sanções administrativas, conforme prevê o artigo 27 da Lei nº 13.123/15 e os artigos 78 a 91 do Decreto nº 8.772/16.
 
Em caso de dúvidas procurar a Coordenação de Pesquisa, localizada junto à sala da CIEC/NIPE na fazenda escola.
 
Maiores informações nos documentos abaixo:
 
 
 
 
 
 
 
 
Contato:
 
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(35) 3464-1200  Ramal 9539
 
 
 
 
 
Assunto(s): SISGEN
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